Questão de Obrigação tributária e fato gerador
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A multa por descumprimento de obrigação acessória, segundo o CTN:
- A)
é tributo
- B)
integra a obrigação principal, embora não seja tributo
- C)
é obrigação acessória autônoma
- D)
depende de sentença judicial
- E)
extingue-se com a obrigação acessória
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A multa não é tributo, pois tributo não constitui sanção de ato ilícito (CTN, art. 3º), mas seu pagamento integra a obrigação principal (art. 113, §§ 1º e 3º). A alternativa "é tributo" ignora essa distinção entre natureza e obrigação.
- A)
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Ver todasQuestão 6Quanto a contribuinte imune ou isento, a obrigação acessória:
Questão 7A obrigação tributária acessória tem por objeto:
Questão 1A obrigação tributária principal tem por objeto:
Questão 2A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância:
Questão 3A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
Questão 4A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular o fato gerador,…