Questão de Obrigação tributária e fato gerador
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A obrigação tributária acessória tem por objeto:
- A)
o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária decorrente do fato gerador
- B)
prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização
- C)
a inscrição em dívida ativa dos débitos do sujeito passivo já definitivamente constituídos
- D)
a constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa competente
- E)
a transferência do crédito tributário a terceiro indicado em contrato particular
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A obrigação acessória decorre da legislação e tem por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização (CTN, art. 113, § 2º). A alternativa "o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária decorrente do fato gerador" descreve o objeto da obrigação principal, que é pagar tributo ou penalidade.
- A)