Questão de Obrigação tributária e fato gerador
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
- A)
da competência do ente
- B)
da capacidade contributiva
- C)
da existência de lei
- D)
da base de cálculo
- E)
da validade jurídica dos atos praticados e dos efeitos dos fatos ocorridos
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A definição legal do fato gerador abstrai a validade jurídica dos atos praticados e os efeitos dos fatos ocorridos (CTN, art. 118). Daí a atividade ilícita também poder gerar tributo; a existência de lei jamais é abstraída.
- A)
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Questão 1A obrigação tributária principal tem por objeto:
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