Questão de Processo Administrativo Fiscal (Decreto 70.235/1972)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A prova documental apresentada depois da impugnação:
- A)
é admitida se houver força maior, fato ou direito superveniente ou destinar-se a contrapor razões trazidas posteriormente
- B)
é sempre admitida até o julgamento
- C)
nunca é admitida
- D)
só é admitida no recurso especial
- E)
depende de concordância da Fazenda
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A prova documental vem com a impugnação, salvo força maior, fato ou direito superveniente ou contraposição a razões trazidas depois (Decreto 70.235/1972, art. 16, § 4º). As alternativas "é sempre admitida até o julgamento" e "nunca é admitida" erram por afastarem, em sentidos opostos, essas exceções.
- A)
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Ver todasQuestão 4No julgamento administrativo fiscal, o órgão julgador:
Questão 5Cabe recurso de ofício da decisão de primeira instância que:
Questão 6No processo administrativo fiscal, o início do procedimento:
Questão 7Após a LC 227/2026, o recurso voluntário no Decreto 70.235/1972 é interposto em:
Questão 1Após a LC 227/2026, o prazo de impugnação da exigência no Decreto 70.235/1972 é de:
Questão 2Instaura a fase litigiosa do procedimento fiscal: