Questão de Processo Administrativo Fiscal (Decreto 70.235/1972)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
No processo administrativo fiscal, o início do procedimento:
- A)
exclui a espontaneidade do sujeito passivo
- B)
suspende a exigibilidade do crédito tributário
- C)
instaura a fase litigiosa do processo fiscal
- D)
gera a decadência do crédito tributário devido
- E)
confirma a espontaneidade do sujeito passivo
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O início do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo (Decreto 70.235/1972, art. 7º, § 1º). A alternativa "instaura a fase litigiosa do processo fiscal" é tentadora, mas quem instaura a fase litigiosa é a impugnação da exigência, ato posterior regido pelo art. 14.
- A)
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Ver todasQuestão 7Após a LC 227/2026, o recurso voluntário no Decreto 70.235/1972 é interposto em:
Questão 1Após a LC 227/2026, o prazo de impugnação da exigência no Decreto 70.235/1972 é de:
Questão 2Instaura a fase litigiosa do procedimento fiscal:
Questão 3A prova documental apresentada depois da impugnação:
Questão 4No julgamento administrativo fiscal, o órgão julgador:
Questão 5Cabe recurso de ofício da decisão de primeira instância que: