Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 34, Múltipla escolha
A agência reguladora, mediante acordo, descentraliza atividades a órgãos estaduais, distritais e municipais. Nesse caso, é vedado delegar:
- A)
competência normativa
- B)
atividades sancionatórias
- C)
acompanhamento da execução
- D)
atividades arbitrais
- E)
atividades fiscalizatórias
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Gabarito: letra A
O art. 34, § 1º, da Lei 13.848/2019 veda a delegação de competência normativa na descentralização a órgãos estaduais, distritais e municipais. Atividades fiscalizatórias e sancionatórias, ao contrário, podem ser objeto do acordo, e por isso não são a resposta.
- A)
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Ver todasQuestão 35Nas atividades descentralizadas pela agência, a agência delegante:
Questão 36A descentralização de atividades fiscalizatórias depende de que o ente delegado:
Questão 37No art. 33 da Lei 13.848/2019, as agências podem firmar convênios com:
Questão 38Os dirigentes das agências têm mandato de 5 anos. A respeito da coincidência dos mandatos, a lei determina que:
Questão 39Após o término do mandato, o dirigente da agência fica sujeito a impedimento (quarentena) de:
Questão 40Dirigente nomeado em razão de vacância no curso de mandato: