Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 38, Múltipla escolha
Os dirigentes das agências têm mandato de 5 anos. A respeito da coincidência dos mandatos, a lei determina que:
- A)
coincidam entre si, para renovação total
- B)
coincidam com a legislatura
- C)
sejam definidos pelo regimento de cada agência
- D)
não sejam coincidentes
- E)
coincidam com o mandato presidencial
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Gabarito: letra D
O art. 4º, § 1º, da Lei 9.986/2000, na redação da Lei 13.848/2019, determina mandatos não coincidentes dos dirigentes, evitando renovação integral simultânea. A coincidência com o mandato presidencial é o distrator, pois aumentaria a influência política sobre a agência.
- A)
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Ver todasQuestão 39Após o término do mandato, o dirigente da agência fica sujeito a impedimento (quarentena) de:
Questão 40Dirigente nomeado em razão de vacância no curso de mandato:
Questão 41A indicação de dirigentes de agências reguladoras depende de:
Questão 42Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o controle das agências reguladoras:
Questão 43A agência que recebe do órgão de defesa da concorrência pedido de parecer técnico deve observar que:
Questão 44Tomando conhecimento de fato que possa configurar infração à ordem econômica, a agência deve: