Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 39, Múltipla escolha
Após o término do mandato, o dirigente da agência fica sujeito a impedimento (quarentena) de:
- A)
1 ano
- B)
2 anos
- C)
3 meses
- D)
5 anos
- E)
6 meses
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 8º da Lei 9.986/2000 prevê quarentena de 6 meses após o término do mandato do dirigente. O período de 5 anos é o distrator, porque corresponde ao tempo de mandato, e não ao impedimento posterior.
- A)
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Ver todasQuestão 40Dirigente nomeado em razão de vacância no curso de mandato:
Questão 41A indicação de dirigentes de agências reguladoras depende de:
Questão 42Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o controle das agências reguladoras:
Questão 43A agência que recebe do órgão de defesa da concorrência pedido de parecer técnico deve observar que:
Questão 44Tomando conhecimento de fato que possa configurar infração à ordem econômica, a agência deve:
Questão 45A Lei 13.848/2019 entrou em vigor: