Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 40, Múltipla escolha
Dirigente nomeado em razão de vacância no curso de mandato:
- A)
inicia novo mandato de 5 anos
- B)
nunca pode ser reconduzido
- C)
cumpre o prazo restante e é sempre reconduzido
- D)
cumpre o prazo restante e pode ser reconduzido se esse prazo for de até 2 anos
- E)
exerce o cargo por 2 anos, independentemente do prazo restante
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Gabarito: letra D
Conforme o art. 5º, § 7º, da Lei 9.986/2000, quem é nomeado em vacância cumpre o prazo restante e pode ser reconduzido se esse prazo for de até 2 anos. Iniciar novo mandato de 5 anos não é permitido nessa hipótese.
- A)
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Ver todasQuestão 41A indicação de dirigentes de agências reguladoras depende de:
Questão 42Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o controle das agências reguladoras:
Questão 43A agência que recebe do órgão de defesa da concorrência pedido de parecer técnico deve observar que:
Questão 44Tomando conhecimento de fato que possa configurar infração à ordem econômica, a agência deve:
Questão 45A Lei 13.848/2019 entrou em vigor:
Questão 1Um ministro determina que o diretor-presidente de uma agência reguladora revogue norma aprovada pela diretoria colegiada. À luz da Lei…