Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 37, Múltipla escolha
No art. 33 da Lei 13.848/2019, as agências podem firmar convênios com:
- A)
órgãos de defesa do meio ambiente
- B)
empresas reguladas, para delegar fiscalização
- C)
entidades partidárias
- D)
bancos privados, para custeio
- E)
associações de diretores
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Gabarito: letra A
O art. 33 da Lei 13.848/2019 permite às agências firmar convênios com órgãos de defesa do meio ambiente. Convênio com empresas reguladas para delegar fiscalização é a opção mais enganosa, pois colocaria o fiscalizado na posição de fiscalizador.
- A)
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Ver todasQuestão 38Os dirigentes das agências têm mandato de 5 anos. A respeito da coincidência dos mandatos, a lei determina que:
Questão 39Após o término do mandato, o dirigente da agência fica sujeito a impedimento (quarentena) de:
Questão 40Dirigente nomeado em razão de vacância no curso de mandato:
Questão 41A indicação de dirigentes de agências reguladoras depende de:
Questão 42Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o controle das agências reguladoras:
Questão 43A agência que recebe do órgão de defesa da concorrência pedido de parecer técnico deve observar que: