Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 35, Múltipla escolha
Nas atividades descentralizadas pela agência, a agência delegante:
- A)
passa a ser subordinada ao ente delegado
- B)
só atua se houver ordem judicial
- C)
perde a competência sobre o tema
- D)
permanece como instância recursal
- E)
deixa de acompanhar a execução
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Nos termos do art. 34, § 7º, da Lei 13.848/2019, a agência delegante permanece como instância recursal nas atividades descentralizadas. Dizer que perde a competência sobre o tema desconsidera que a descentralização não elimina sua função revisora.
- A)
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Ver todasQuestão 36A descentralização de atividades fiscalizatórias depende de que o ente delegado:
Questão 37No art. 33 da Lei 13.848/2019, as agências podem firmar convênios com:
Questão 38Os dirigentes das agências têm mandato de 5 anos. A respeito da coincidência dos mandatos, a lei determina que:
Questão 39Após o término do mandato, o dirigente da agência fica sujeito a impedimento (quarentena) de:
Questão 40Dirigente nomeado em razão de vacância no curso de mandato:
Questão 41A indicação de dirigentes de agências reguladoras depende de: