Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
A gravação da reunião deliberativa deve ficar disponível aos interessados em até:
- A)
3 dias úteis
- B)
5 dias úteis
- C)
10 dias úteis
- D)
15 dias úteis
- E)
30 dias úteis
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A gravação deve ser disponibilizada em até 15 dias úteis, conforme o art. 8º, § 3º, da Lei 13.848/2019. O prazo de 3 dias úteis é o distrator mais forte, pois corresponde à antecedência mínima de divulgação da pauta.
- A)
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Ver todasQuestão 15A respeito das reuniões deliberativas das agências, é correto afirmar que:
Questão 16Quem decide, no âmbito da agência, que matéria urgente e relevante pode ser deliberada sem observar o prazo de divulgação da pauta?
Questão 17O controle externo das agências, na forma do art. 14 da Lei 13.848/2019, cabe:
Questão 18O relatório anual circunstanciado de atividades da agência deve ser entregue em até:
Questão 19São destinatários do relatório anual circunstanciado da agência, conforme o art. 15, § 2º, da Lei 13.848/2019:
Questão 20O responsável pelo cumprimento dos prazos do relatório anual de atividades da agência é: