Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Múltipla escolha
O relatório anual circunstanciado de atividades da agência deve ser entregue em até:
- A)
30 dias após o fim do exercício financeiro
- B)
60 dias após a abertura da sessão legislativa
- C)
90 dias após a abertura da sessão legislativa
- D)
120 dias após o encerramento do exercício
- E)
180 dias após a posse do dirigente
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Gabarito: letra C
Segundo o art. 15, § 2º, da Lei 13.848/2019, o relatório anual circunstanciado é entregue em até 90 dias após a abertura da sessão legislativa. O prazo de 60 dias usa o mesmo marco inicial, mas altera o período previsto.
- A)
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Ver todasQuestão 19São destinatários do relatório anual circunstanciado da agência, conforme o art. 15, § 2º, da Lei 13.848/2019:
Questão 20O responsável pelo cumprimento dos prazos do relatório anual de atividades da agência é:
Questão 21Cada agência reguladora conta com ouvidor que atua:
Questão 22O mandato do ouvidor de agência reguladora é de:
Questão 23A nomeação do ouvidor da agência reguladora é feita:
Questão 24Havendo vacância do cargo de ouvidor, quem assume: