Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 20, Múltipla escolha
O responsável pelo cumprimento dos prazos do relatório anual de atividades da agência é:
- A)
o ouvidor
- B)
o presidente do TCU
- C)
o ministro da pasta
- D)
o diretor mais antigo
- E)
o dirigente máximo
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 15, § 4º, da Lei 13.848/2019 responsabiliza o dirigente máximo da agência pelo cumprimento dos prazos do relatório anual. O ministro da pasta é distrator, pois é destinatário do documento, e não responsável por sua entrega tempestiva.
- A)
Mais questões de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Ver todasQuestão 21Cada agência reguladora conta com ouvidor que atua:
Questão 22O mandato do ouvidor de agência reguladora é de:
Questão 23A nomeação do ouvidor da agência reguladora é feita:
Questão 24Havendo vacância do cargo de ouvidor, quem assume:
Questão 25O processo administrativo contra o ouvidor da agência é instaurado:
Questão 26Sobre os relatórios elaborados pela ouvidoria, é correto afirmar que: