Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 45, Múltipla escolha
A Lei 13.848/2019 entrou em vigor:
- A)
90 dias após a publicação oficial
- B)
180 dias após a publicação
- C)
1 ano após a publicação
- D)
30 dias após a publicação
- E)
na data da publicação
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 53 da Lei 13.848/2019 determina a entrada em vigor 90 dias após a publicação oficial. A vigência na data da publicação é o distrator mais simples, ao ignorar o período de adaptação fixado expressamente pela própria lei.
- A)
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