Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 23, Múltipla escolha
A nomeação do ouvidor da agência reguladora é feita:
- A)
pelo diretor-presidente, após eleição interna
- B)
pelo ministro setorial, sem aprovação do Senado
- C)
pelo presidente do TCU, após sabatina
- D)
pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal
- E)
pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta
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Gabarito: letra D
Pelo art. 23 da Lei 13.848/2019, o ouvidor é nomeado pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. A escolha pelo ministro setorial sem aprovação do Senado é distrator, pois retira a etapa legislativa que a lei exige.
- A)
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Ver todasQuestão 24Havendo vacância do cargo de ouvidor, quem assume:
Questão 25O processo administrativo contra o ouvidor da agência é instaurado:
Questão 26Sobre os relatórios elaborados pela ouvidoria, é correto afirmar que:
Questão 27Quanto aos processos da agência, o ouvidor tem:
Questão 28O órgão competente para aplicar a legislação de defesa da concorrência é:
Questão 29Compete à agência reguladora, no monitoramento das práticas de mercado: