Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 28, Múltipla escolha
O órgão competente para aplicar a legislação de defesa da concorrência é:
- A)
a agência reguladora, com exclusividade
- B)
o Tribunal de Contas da União
- C)
o ministério setorial
- D)
a ouvidoria da agência
- E)
o órgão de defesa da concorrência, com cooperação da agência
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Gabarito: letra E
Conforme o art. 26, § 1º, da Lei 13.848/2019, aplicar a legislação de defesa da concorrência cabe ao órgão competente, com cooperação da agência. A exclusividade da agência é o erro, pois ela não julga infrações à ordem econômica.
- A)
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Ver todasQuestão 29Compete à agência reguladora, no monitoramento das práticas de mercado:
Questão 30Conforme o art. 28 da Lei 13.848/2019, em matéria de concorrência, o Cade deve notificar a agência:
Questão 31A edição de ato normativo conjunto por agências reguladoras depende de:
Questão 32Para articulação entre agências e com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Lei 13.848/2019 prevê:
Questão 33O termo de ajustamento de conduta firmado com agência reguladora tem natureza de:
Questão 34A agência reguladora, mediante acordo, descentraliza atividades a órgãos estaduais, distritais e municipais. Nesse caso, é vedado delegar: