Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 25, Múltipla escolha
O processo administrativo contra o ouvidor da agência é instaurado:
- A)
dispensado, bastando decisão do diretor-presidente
- B)
instaurado pelo TCU, sem participação da agência
- C)
conduzido exclusivamente pelo Cade
- D)
instaurado somente por iniciativa ministerial, mediante representação do colegiado
- E)
instaurado de ofício por qualquer servidor
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 23, § 3º, da Lei 13.848/2019 reserva a instauração do processo administrativo contra o ouvidor à iniciativa ministerial, mediante representação do colegiado. Bastar decisão do diretor-presidente violaria a garantia ligada à independência do cargo.
- A)
Mais questões de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Ver todasQuestão 26Sobre os relatórios elaborados pela ouvidoria, é correto afirmar que:
Questão 27Quanto aos processos da agência, o ouvidor tem:
Questão 28O órgão competente para aplicar a legislação de defesa da concorrência é:
Questão 29Compete à agência reguladora, no monitoramento das práticas de mercado:
Questão 30Conforme o art. 28 da Lei 13.848/2019, em matéria de concorrência, o Cade deve notificar a agência:
Questão 31A edição de ato normativo conjunto por agências reguladoras depende de: