Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Múltipla escolha
O mandato do ouvidor de agência reguladora é de:
- A)
2 anos, com uma recondução
- B)
3 anos, sem recondução
- C)
3 anos, com recondução ilimitada
- D)
4 anos, com uma recondução
- E)
5 anos, sem recondução
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Gabarito: letra B
O art. 23, § 1º, da Lei 13.848/2019 fixa mandato de 3 anos para o ouvidor, sem recondução. O prazo de 5 anos sem recondução é a armadilha, pois é a regra aplicável aos dirigentes da agência, e não ao ouvidor.
- A)
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Ver todasQuestão 23A nomeação do ouvidor da agência reguladora é feita:
Questão 24Havendo vacância do cargo de ouvidor, quem assume:
Questão 25O processo administrativo contra o ouvidor da agência é instaurado:
Questão 26Sobre os relatórios elaborados pela ouvidoria, é correto afirmar que:
Questão 27Quanto aos processos da agência, o ouvidor tem:
Questão 28O órgão competente para aplicar a legislação de defesa da concorrência é: