Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 42, Múltipla escolha
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o controle das agências reguladoras:
- A)
A ouvidoria elabora relatório anual próprio.
- B)
O relatório anual é entregue também ao Senado e à Câmara.
- C)
Os relatórios da ouvidoria são encaminhados ao TCU.
- D)
O TCU auxilia o Congresso no controle externo.
- E)
A autonomia decisória afasta o controle externo pelo Congresso Nacional.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O erro está em afirmar que a autonomia decisória afasta o controle externo pelo Congresso, pois os arts. 14, 15 e 22, § 6º, mantêm esse controle e a prestação de contas. As demais afirmativas descrevem corretamente relatórios e o auxílio do TCU.
- A)
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