Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
As reuniões deliberativas do conselho diretor ou da diretoria colegiada são, como regra:
- A)
gravadas, com acesso exclusivo do TCU
- B)
restritas aos dirigentes e aos regulados
- C)
públicas e gravadas
- D)
sigilosas e sem registro
- E)
públicas, mas sem gravação
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 8º, caput, da Lei 13.848/2019 determina que as reuniões deliberativas sejam públicas e gravadas, reforçando a transparência decisória. Públicas, mas sem gravação, é o distrator mais próximo, pois omite uma das duas exigências legais.
- A)
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Ver todasQuestão 13A pauta da reunião deliberativa da agência deve ser divulgada com antecedência mínima de:
Questão 14A gravação da reunião deliberativa deve ficar disponível aos interessados em até:
Questão 15A respeito das reuniões deliberativas das agências, é correto afirmar que:
Questão 16Quem decide, no âmbito da agência, que matéria urgente e relevante pode ser deliberada sem observar o prazo de divulgação da pauta?
Questão 17O controle externo das agências, na forma do art. 14 da Lei 13.848/2019, cabe:
Questão 18O relatório anual circunstanciado de atividades da agência deve ser entregue em até: