Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Assinale a entidade que figura na relação de agências reguladoras do art. 2º da Lei 13.848/2019:
- A)
Instituto Nacional de Metrologia
- B)
Comissão de Valores Mobiliários
- C)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- D)
Banco Central do Brasil
- E)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A ANM aparece entre as agências listadas no art. 2º da Lei 13.848/2019, ao lado de Aneel, ANP, Anatel e outras. O Cade é o distrator mais forte, por atuar em mercados, mas não integra essa relação legal de agências.
- A)
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Ver todasQuestão 10Em uma diretoria colegiada de agência reguladora, a deliberação em matéria de regulação é tomada por:
Questão 11O art. 7º, § 2º, da Lei 13.848/2019 admite, em relação às decisões das agências, que:
Questão 12As reuniões deliberativas do conselho diretor ou da diretoria colegiada são, como regra:
Questão 13A pauta da reunião deliberativa da agência deve ser divulgada com antecedência mínima de:
Questão 14A gravação da reunião deliberativa deve ficar disponível aos interessados em até:
Questão 15A respeito das reuniões deliberativas das agências, é correto afirmar que: