Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
Em uma diretoria colegiada de agência reguladora, a deliberação em matéria de regulação é tomada por:
- A)
dois terços dos membros, excluído o relator
- B)
maioria absoluta dos membros, incluído o dirigente máximo
- C)
unanimidade dos membros
- D)
voto exclusivo do diretor-presidente
- E)
maioria simples dos presentes, sem incluir o dirigente máximo
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 7º e § 1º: processo decisório colegiado, por maioria absoluta dos membros, incluído o dirigente máximo, conforme o regimento.
- A)
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Ver todasQuestão 11O art. 7º, § 2º, da Lei 13.848/2019 admite, em relação às decisões das agências, que:
Questão 12As reuniões deliberativas do conselho diretor ou da diretoria colegiada são, como regra:
Questão 13A pauta da reunião deliberativa da agência deve ser divulgada com antecedência mínima de:
Questão 14A gravação da reunião deliberativa deve ficar disponível aos interessados em até:
Questão 15A respeito das reuniões deliberativas das agências, é correto afirmar que:
Questão 16Quem decide, no âmbito da agência, que matéria urgente e relevante pode ser deliberada sem observar o prazo de divulgação da pauta?