Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Múltipla escolha
Cada agência reguladora conta com ouvidor que atua:
- A)
sob supervisão direta do Cade
- B)
acumulando as funções de diretor
- C)
sem subordinação hierárquica e sem acumulação com outras funções
- D)
subordinado ao diretor-presidente
- E)
subordinado ao ministro da pasta
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Conforme o art. 22 da Lei 13.848/2019, cada agência tem ouvidor que atua sem subordinação hierárquica e sem acumular outras funções, o que protege sua independência. Subordiná-lo ao diretor-presidente, distrator mais próximo, comprometeria a própria função de controle.
- A)
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Ver todasQuestão 22O mandato do ouvidor de agência reguladora é de:
Questão 23A nomeação do ouvidor da agência reguladora é feita:
Questão 24Havendo vacância do cargo de ouvidor, quem assume:
Questão 25O processo administrativo contra o ouvidor da agência é instaurado:
Questão 26Sobre os relatórios elaborados pela ouvidoria, é correto afirmar que:
Questão 27Quanto aos processos da agência, o ouvidor tem: