Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 32, Múltipla escolha
Para articulação entre agências e com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Lei 13.848/2019 prevê:
- A)
diretorias interagências
- B)
tribunais arbitrais obrigatórios
- C)
conselhos de sentença
- D)
câmaras recursais externas
- E)
comitês de intercâmbio
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Gabarito: letra E
O art. 30 da Lei 13.848/2019 prevê comitês de intercâmbio para a articulação entre agências e com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Diretorias interagências são distrator, pois não correspondem ao instrumento mencionado na lei.
- A)
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Ver todasQuestão 33O termo de ajustamento de conduta firmado com agência reguladora tem natureza de:
Questão 34A agência reguladora, mediante acordo, descentraliza atividades a órgãos estaduais, distritais e municipais. Nesse caso, é vedado delegar:
Questão 35Nas atividades descentralizadas pela agência, a agência delegante:
Questão 36A descentralização de atividades fiscalizatórias depende de que o ente delegado:
Questão 37No art. 33 da Lei 13.848/2019, as agências podem firmar convênios com:
Questão 38Os dirigentes das agências têm mandato de 5 anos. A respeito da coincidência dos mandatos, a lei determina que: