Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 20, Múltipla escolha
Na audiência pública sobre matéria que não seja ato normativo, a agência disponibiliza previamente:
- A)
nota técnica
- B)
edital do Cade
- C)
decreto presidencial
- D)
plano plurianual
- E)
o relatório de AIR completo
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Nas audiências sobre matérias que não sejam atos normativos, o art. 10, § 3º, da Lei 13.848/2019 determina a disponibilização prévia de nota técnica. O relatório de AIR completo é distrator, por ser o documento exigido nas matérias normativas.
- A)
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Ver todasQuestão 21Além de consulta e audiência pública, a agência pode:
Questão 22A ouvidoria, no controle social, tem entre suas atribuições:
Questão 23O relatório anual da ouvidoria deve ser:
Questão 24Em relação à divulgação de reunião deliberativa, a ata é disponibilizada em até:
Questão 25Assinale a afirmativa correta sobre participação social nas agências:
Questão 26O plano estratégico da agência é elaborado para o período de: