Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Múltipla escolha
O aviso de abertura da audiência pública é publicado com antecedência mínima de:
- A)
3 dias úteis
- B)
5 dias úteis
- C)
10 dias úteis
- D)
15 dias úteis
- E)
45 dias
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Gabarito: letra B
O art. 10, § 2º, da Lei 13.848/2019 exige publicação do aviso de abertura da audiência com antecedência mínima de 5 dias úteis. O prazo de 45 dias é a armadilha, pois corresponde à duração mínima da consulta pública.
- A)
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Ver todasQuestão 19Para a audiência pública sobre ato normativo, o documento a ser disponibilizado com 5 dias úteis de antecedência é:
Questão 20Na audiência pública sobre matéria que não seja ato normativo, a agência disponibiliza previamente:
Questão 21Além de consulta e audiência pública, a agência pode:
Questão 22A ouvidoria, no controle social, tem entre suas atribuições:
Questão 23O relatório anual da ouvidoria deve ser:
Questão 24Em relação à divulgação de reunião deliberativa, a ata é disponibilizada em até: