Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 19, Múltipla escolha
Para a audiência pública sobre ato normativo, o documento a ser disponibilizado com 5 dias úteis de antecedência é:
- A)
a ata da reunião anterior
- B)
o parecer do Cade
- C)
o acórdão do TCU
- D)
o relatório de AIR
- E)
o voto do ouvidor
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Em audiência sobre ato normativo, o art. 10, § 3º, da Lei 13.848/2019 exige disponibilizar o relatório de AIR com 5 dias úteis de antecedência. A nota técnica substitui esse documento apenas nas demais matérias, e não nas normativas.
- A)
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Ver todasQuestão 20Na audiência pública sobre matéria que não seja ato normativo, a agência disponibiliza previamente:
Questão 21Além de consulta e audiência pública, a agência pode:
Questão 22A ouvidoria, no controle social, tem entre suas atribuições:
Questão 23O relatório anual da ouvidoria deve ser:
Questão 24Em relação à divulgação de reunião deliberativa, a ata é disponibilizada em até:
Questão 25Assinale a afirmativa correta sobre participação social nas agências: