Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Múltipla escolha
Além de consulta e audiência pública, a agência pode:
- A)
substituir a participação por decreto
- B)
limitar a participação aos regulados
- C)
apenas utilizar os dois meios citados
- D)
prever outros meios de participação em regimento
- E)
delegar a participação ao TCU
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 11 da Lei 13.848/2019 autoriza a agência a prever, em regimento, outros meios de participação além da consulta e da audiência públicas. Dizer que só pode utilizar esses dois meios contraria justamente essa abertura legal.
- A)
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Ver todasQuestão 22A ouvidoria, no controle social, tem entre suas atribuições:
Questão 23O relatório anual da ouvidoria deve ser:
Questão 24Em relação à divulgação de reunião deliberativa, a ata é disponibilizada em até:
Questão 25Assinale a afirmativa correta sobre participação social nas agências:
Questão 26O plano estratégico da agência é elaborado para o período de:
Questão 27Revisões do plano de gestão anual e seu acompanhamento são previstos: