Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 24, Múltipla escolha
Em relação à divulgação de reunião deliberativa, a ata é disponibilizada em até:
- A)
3 dias úteis após a reunião
- B)
5 dias úteis após sua aprovação
- C)
10 dias úteis após a reunião
- D)
15 dias úteis após sua aprovação
- E)
30 dias úteis após a reunião
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 8º, § 4º, da Lei 13.848/2019 determina que a ata seja disponibilizada em até 5 dias úteis após sua aprovação. O marco correto é a aprovação da ata, e não a realização da reunião, como sugerem as opções distratoras.
- A)
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Ver todasQuestão 25Assinale a afirmativa correta sobre participação social nas agências:
Questão 26O plano estratégico da agência é elaborado para o período de:
Questão 27Revisões do plano de gestão anual e seu acompanhamento são previstos:
Questão 28O plano de gestão anual alinha-se:
Questão 29Críticas e sugestões da consulta pública são disponibilizadas em até:
Questão 30Uma agência precisa editar ato em caso de urgência relevante motivada. Quanto à consulta pública, o prazo de 45 dias: