Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 27, Múltipla escolha
Revisões do plano de gestão anual e seu acompanhamento são previstos:
- A)
no regimento interno
- B)
em decreto legislativo
- C)
em resolução do TCU
- D)
em lei complementar
- E)
em súmula do Cade
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 20 da Lei 13.848/2019 remete ao regimento interno as revisões e o acompanhamento do plano de gestão anual. Lei complementar é distrator, pois a matéria é de organização da própria agência e não exige esse tipo de norma.
- A)
Mais questões de Agenda Regulatória, participação e controle social
Ver todasQuestão 28O plano de gestão anual alinha-se:
Questão 29Críticas e sugestões da consulta pública são disponibilizadas em até:
Questão 30Uma agência precisa editar ato em caso de urgência relevante motivada. Quanto à consulta pública, o prazo de 45 dias:
Questão 31A pauta da reunião deliberativa não precisa observar a antecedência de 3 dias úteis quando:
Questão 32São instrumentos de controle social previstos na Lei 13.848/2019:
Questão 33Uma agência publica sua agenda regulatória. Isso depende de: