Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 25, Múltipla escolha
Assinale a afirmativa correta sobre participação social nas agências:
- A)
A consulta depende sempre de decisão do ouvidor.
- B)
A audiência substitui a AIR.
- C)
A agência não pode criar outros meios de participação.
- D)
A consulta é obrigatória para minuta de interesse geral, e a audiência depende de decisão colegiada para matéria relevante.
- E)
A audiência pública é obrigatória em toda minuta de interesse geral.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Pelos arts. 9º e 10 da Lei 13.848/2019, a consulta é obrigatória para minuta de interesse geral, enquanto a audiência depende de decisão colegiada para matéria relevante. Tornar a audiência obrigatória em toda minuta inverte a diferença entre os instrumentos.
- A)
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Questão 27Revisões do plano de gestão anual e seu acompanhamento são previstos:
Questão 28O plano de gestão anual alinha-se:
Questão 29Críticas e sugestões da consulta pública são disponibilizadas em até:
Questão 30Uma agência precisa editar ato em caso de urgência relevante motivada. Quanto à consulta pública, o prazo de 45 dias:
Questão 31A pauta da reunião deliberativa não precisa observar a antecedência de 3 dias úteis quando: