Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 23, Múltipla escolha
O relatório anual da ouvidoria deve ser:
- A)
submetido a referendo popular
- B)
encaminhado a órgãos e ao TCU e publicado
- C)
entregue apenas à pessoa do diretor-presidente
- D)
mantido em sigilo
- E)
substituído por relatório do Cade
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Pelo art. 22, § 6º, da Lei 13.848/2019, o relatório anual da ouvidoria é encaminhado a órgãos e ao TCU e publicado. Mantê-lo em sigilo contraria a finalidade de controle social e a transparência que caracterizam esse documento.
- A)
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Ver todasQuestão 24Em relação à divulgação de reunião deliberativa, a ata é disponibilizada em até:
Questão 25Assinale a afirmativa correta sobre participação social nas agências:
Questão 26O plano estratégico da agência é elaborado para o período de:
Questão 27Revisões do plano de gestão anual e seu acompanhamento são previstos:
Questão 28O plano de gestão anual alinha-se:
Questão 29Críticas e sugestões da consulta pública são disponibilizadas em até: