Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
A AIR é obrigatória para edição, alteração ou revogação de ato normativo:
- A)
de organização interna do órgão
- B)
de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários
- C)
de segurança nacional
- D)
de execução orçamentária
- E)
de efeitos concretos sobre um destinatário já identificado
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Pelo art. 3º, caput, do Decreto 10.411/2020, a AIR precede ato normativo de interesse geral de agentes econômicos ou usuários. Organização interna, segurança nacional, execução orçamentária e efeitos concretos estão expressamente excluídos pelo § 2º do mesmo artigo.
- A)
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Questão 12O ato normativo de política exclusivamente monetária e cambial é, em relação à AIR:
Questão 13Na administração tributária e aduaneira da União, a exigência de AIR limita-se a:
Questão 14Sobre a dispensa de AIR, é correto afirmar:
Questão 15A dispensa da AIR é admitida, entre outras hipóteses, em caso de:
Questão 16Ato que atualiza norma obsoleta, sem alteração de mérito, pode ter a AIR: