Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Consolidação de normas sem alteração de mérito:
- A)
exige AIR, com análise de risco
- B)
exige AIR, salvo nota técnica do TCU
- C)
exige AIR e ARR simultâneas
- D)
depende de autorização do Congresso
- E)
não se sujeita à AIR
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 3º, § 2º, VI, do Decreto 10.411/2020 afasta a exigência de AIR nas consolidações sem alteração de mérito, porque não há mudança material a avaliar. Exigir AIR e ARR simultâneas não encontra base no decreto.
- A)
Mais questões de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Ver todasQuestão 12O ato normativo de política exclusivamente monetária e cambial é, em relação à AIR:
Questão 13Na administração tributária e aduaneira da União, a exigência de AIR limita-se a:
Questão 14Sobre a dispensa de AIR, é correto afirmar:
Questão 15A dispensa da AIR é admitida, entre outras hipóteses, em caso de:
Questão 16Ato que atualiza norma obsoleta, sem alteração de mérito, pode ter a AIR:
Questão 17É hipótese de dispensa de AIR o ato que: