Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
O ato normativo de política exclusivamente monetária e cambial é, em relação à AIR:
- A)
caso de ARR antecipada
- B)
hipótese de AIR simplificada
- C)
hipótese de dispensa por decisão fundamentada
- D)
hipótese em que o decreto não exige a análise
- E)
caso em que a AIR é sempre exigida
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Atos de política exclusivamente monetária e cambial estão fora da exigência, nos termos do art. 3º, § 2º, IV, do Decreto 10.411/2020. Hipótese de dispensa fundamentada é a pegadinha, pois essa figura pertence ao art. 4º, e não às exclusões do § 2º.
- A)
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Ver todasQuestão 13Na administração tributária e aduaneira da União, a exigência de AIR limita-se a:
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Questão 15A dispensa da AIR é admitida, entre outras hipóteses, em caso de:
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Questão 17É hipótese de dispensa de AIR o ato que:
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