Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Segundo o art. 2º do Decreto 10.411/2020, o ato normativo de baixo impacto:
- A)
corresponde a ato com aumento relevante de custos
- B)
é definido pelo próprio decreto em três alíneas
- C)
é só aquele editado por agências
- D)
só existe na lei de cada setor
- E)
exige AIR completa com análise custo-benefício
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 2º, II, do Decreto 10.411/2020 define ato normativo de baixo impacto nas alíneas a, b e c. Tratá-lo como ato com aumento relevante de custos inverte o conceito, pois baixo impacto supõe ausência desse aumento relevante.
- A)
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Ver todasQuestão 10A AIR é obrigatória para edição, alteração ou revogação de ato normativo:
Questão 11Consolidação de normas sem alteração de mérito:
Questão 12O ato normativo de política exclusivamente monetária e cambial é, em relação à AIR:
Questão 13Na administração tributária e aduaneira da União, a exigência de AIR limita-se a:
Questão 14Sobre a dispensa de AIR, é correto afirmar:
Questão 15A dispensa da AIR é admitida, entre outras hipóteses, em caso de: