Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Múltipla escolha
Ato que atualiza norma obsoleta, sem alteração de mérito, pode ter a AIR:
- A)
dispensada por decisão fundamentada
- B)
substituída por parecer do Cade
- C)
transferida ao ministério da Economia
- D)
exigida com custo-benefício obrigatória
- E)
substituída por audiência pública
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Pelo art. 4º, IV, do Decreto 10.411/2020, a atualização de norma obsoleta sem alteração de mérito permite dispensa da AIR por decisão fundamentada. Substituir a análise por audiência pública mistura instrumentos distintos, sem previsão nessa regra.
- A)
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Ver todasQuestão 17É hipótese de dispensa de AIR o ato que:
Questão 18Atos que preservem a liquidez, a solvência ou a higidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de câmbio e de pagamentos:
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Questão 21Na dispensa de AIR por urgência, a nota técnica deve, além da fundamentação:
Questão 22A nota técnica de dispensa de AIR, em regra, deve ser: