Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
Sobre a dispensa de AIR, é correto afirmar:
- A)
depende de decisão fundamentada do órgão
- B)
é livre e dispensa motivação
- C)
depende de aprovação do Senado
- D)
é vedada em qualquer hipótese
- E)
só pode ser concedida pelo Presidente da República
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 4º do Decreto 10.411/2020 só admite dispensa por decisão fundamentada do órgão. Considerar a dispensa livre e sem motivação é o erro cobrado pelas bancas, pois o decreto exige a justificativa formal da autoridade competente.
- A)
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Ver todasQuestão 15A dispensa da AIR é admitida, entre outras hipóteses, em caso de:
Questão 16Ato que atualiza norma obsoleta, sem alteração de mérito, pode ter a AIR:
Questão 17É hipótese de dispensa de AIR o ato que:
Questão 18Atos que preservem a liquidez, a solvência ou a higidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de câmbio e de pagamentos:
Questão 19A convergência a padrões internacionais é:
Questão 20Quando a AIR é dispensada, o órgão deve produzir: