Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 35, Múltipla escolha
A autoridade competente decide, a partir do relatório de AIR, quanto:
- A)
à anulação dos contratos de concessão
- B)
à adequação da proposta aos objetivos pretendidos
- C)
à exoneração do relator
- D)
à punição dos regulados
- E)
à composição do Cade
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 15 do Decreto 10.411/2020 prevê que a autoridade competente decida sobre a adequação da proposta aos objetivos pretendidos, tendo como base o relatório de AIR. Punir regulados não integra essa decisão, voltada à proposta normativa analisada.
- A)
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Ver todasQuestão 36O relatório de AIR deve ser:
Questão 37O descumprimento do Decreto 10.411/2020 quanto à AIR:
Questão 38O prazo de entrada em vigor dos efeitos do decreto para agências reguladoras e Inmetro foi:
Questão 39A avaliação de atualização do estoque regulatório aparece na AIR porque o relatório ou nota deve:
Questão 40Sobre as hipóteses de não aplicação e de dispensa da AIR, assinale a correta:
Questão 41A atividade de coleta e tratamento de dados necessários à AIR e à ARR é estimulada pelo decreto mediante: