Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 36, Múltipla escolha
O relatório de AIR deve ser:
- A)
enviado apenas ao regulado principal
- B)
publicado e disponibilizado na internet
- C)
classificado como sigiloso por 25 anos
- D)
publicado somente em caso de decisão judicial
- E)
arquivado na ouvidoria
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Os arts. 15, § 4º, e 18 do Decreto 10.411/2020 determinam a publicação e a disponibilização do relatório de AIR na internet. Classificá-lo como sigiloso por 25 anos contraria a transparência exigida para esses documentos regulatórios.
- A)
Mais questões de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Ver todasQuestão 37O descumprimento do Decreto 10.411/2020 quanto à AIR:
Questão 38O prazo de entrada em vigor dos efeitos do decreto para agências reguladoras e Inmetro foi:
Questão 39A avaliação de atualização do estoque regulatório aparece na AIR porque o relatório ou nota deve:
Questão 40Sobre as hipóteses de não aplicação e de dispensa da AIR, assinale a correta:
Questão 41A atividade de coleta e tratamento de dados necessários à AIR e à ARR é estimulada pelo decreto mediante:
Questão 42Sobre a expressão custos regulatórios, o relatório de AIR deve: