Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 34, Múltipla escolha
Na consulta pública regida pelo Decreto 10.411/2020, disponibilizar a minuta aos interessados:
- A)
exige nova consulta a cada contribuição recebida
- B)
impede alterações posteriores no texto
- C)
não obriga o órgão a publicar a minuta nem a adotar a posição majoritária dos participantes
- D)
obriga o órgão a adotar a posição da maioria
- E)
transforma a minuta em ato normativo vigente
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 11 do Decreto 10.411/2020 esclarece que disponibilizar a minuta não obriga o órgão a publicá-la nem a adotar a posição majoritária. A opção de seguir a maioria é distrator, pois a participação não substitui a decisão técnica.
- A)
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Ver todasQuestão 35A autoridade competente decide, a partir do relatório de AIR, quanto:
Questão 36O relatório de AIR deve ser:
Questão 37O descumprimento do Decreto 10.411/2020 quanto à AIR:
Questão 38O prazo de entrada em vigor dos efeitos do decreto para agências reguladoras e Inmetro foi:
Questão 39A avaliação de atualização do estoque regulatório aparece na AIR porque o relatório ou nota deve:
Questão 40Sobre as hipóteses de não aplicação e de dispensa da AIR, assinale a correta: