Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 38, Múltipla escolha
O prazo de entrada em vigor dos efeitos do decreto para agências reguladoras e Inmetro foi:
- A)
1º de julho de 2020
- B)
1º de janeiro de 2020
- C)
14 de outubro de 2021
- D)
15 de abril de 2021
- E)
31 de dezembro de 2022
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 24 do Decreto 10.411/2020 fixou 15 de abril de 2021 para a produção de efeitos em relação às agências reguladoras e ao Inmetro. A data de 14 de outubro de 2021 é distrator, pois não é o marco aplicável a esses entes.
- A)
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Questão 40Sobre as hipóteses de não aplicação e de dispensa da AIR, assinale a correta:
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