Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 33, Múltipla escolha
Quando o decreto prevê participação específica durante a AIR, ela:
- A)
substitui a consulta pública em qualquer hipótese
- B)
ocorre só na fase de ARR
- C)
depende de autorização judicial
- D)
é facultativa e ocorre antes da decisão sobre a melhor alternativa
- E)
é obrigatória e posterior à publicação do ato
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Pelo art. 8º do Decreto 10.411/2020, a participação específica durante a AIR é facultativa e ocorre antes da decisão sobre a melhor alternativa. Torná-la obrigatória e posterior à publicação inverte tanto a natureza quanto o momento previstos no decreto.
- A)
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Ver todasQuestão 34Na consulta pública regida pelo Decreto 10.411/2020, disponibilizar a minuta aos interessados:
Questão 35A autoridade competente decide, a partir do relatório de AIR, quanto:
Questão 36O relatório de AIR deve ser:
Questão 37O descumprimento do Decreto 10.411/2020 quanto à AIR:
Questão 38O prazo de entrada em vigor dos efeitos do decreto para agências reguladoras e Inmetro foi:
Questão 39A avaliação de atualização do estoque regulatório aparece na AIR porque o relatório ou nota deve: