Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 32, Múltipla escolha
Pode o órgão usar metodologia de AIR não listada no art. 7º do Decreto 10.411/2020?
- A)
Apenas se autorizado pelo Cade
- B)
Apenas por decisão do Congresso Nacional
- C)
Sim, desde que justifique que é a mais adequada ao caso
- D)
Não, a lista é taxativa
- E)
Sim, sem necessidade de justificativa
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 7º, § 2º, do Decreto 10.411/2020 admite metodologia fora da lista, desde que o órgão justifique ser a mais adequada ao caso. Considerar o rol taxativo é o erro principal, e dispensar justificativa contraria a condição expressa da norma.
- A)
Mais questões de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Ver todasQuestão 33Quando o decreto prevê participação específica durante a AIR, ela:
Questão 34Na consulta pública regida pelo Decreto 10.411/2020, disponibilizar a minuta aos interessados:
Questão 35A autoridade competente decide, a partir do relatório de AIR, quanto:
Questão 36O relatório de AIR deve ser:
Questão 37O descumprimento do Decreto 10.411/2020 quanto à AIR:
Questão 38O prazo de entrada em vigor dos efeitos do decreto para agências reguladoras e Inmetro foi: