Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 25, Múltipla escolha
A publicação da agenda de ARR ocorre:
- A)
somente se houver determinação judicial
- B)
a cada 10 anos
- C)
no primeiro ano de cada mandato presidencial
- D)
no primeiro mês de cada ano civil
- E)
no último ano de cada um dos mandatos presidenciais
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 13, § 4º, do Decreto 10.411/2020 determina a publicação da agenda no primeiro ano de cada mandato presidencial. O último ano do mandato é o distrator, porque é o limite para concluir a agenda, e não publicá-la.
- A)
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Ver todasQuestão 1Uma norma da agência está em vigor há seis anos, e se quer verificar se produziu os efeitos esperados. O instrumento adequado é:
Questão 2A agenda de ARR deve conter, no mínimo:
Questão 3A agenda de ARR é publicada:
Questão 4Ato normativo com AIR dispensada por urgência deve ser objeto de ARR em até:
Questão 5É critério preferencial para escolha do ato na agenda de ARR:
Questão 6A ARR verifica: