Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
A ARR pode ter por objeto:
- A)
apenas atos editados há menos de um ano
- B)
somente atos de interesse individual
- C)
apenas decretos presidenciais
- D)
uma temática ou partes específicas de atos normativos
- E)
somente atos integrais
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Gabarito: letra D
Segundo o art. 13, § 1º, do Decreto 10.411/2020, a ARR pode ter por objeto uma temática ou partes específicas de atos normativos. Limitá-la a atos integrais é o distrator, pois exclui essa possibilidade expressamente prevista.
- A)
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Ver todasQuestão 10A ARR é, em relação à norma:
Questão 11A agenda de ARR contém:
Questão 12Os órgãos com competência normativa devem incluir a ARR:
Questão 13Concluídas as ARR, os resultados devem ser:
Questão 14Na seleção dos atos da agenda de ARR, tem preferência o ato normativo:
Questão 15A agenda de ARR é vinculada ao: