Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
Os órgãos com competência normativa devem incluir a ARR:
- A)
só em caso de reclamação do regulado
- B)
apenas se o TCU determinar
- C)
apenas se houver ordem judicial
- D)
em sua atuação normativa, com agenda própria
- E)
apenas nos dois últimos anos do mandato presidencial
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 13, caput, do Decreto 10.411/2020 impõe aos órgãos com competência normativa incluir a ARR em sua atuação, com agenda própria. Depender de ordem do TCU ou do Judiciário contraria a natureza permanente desse dever previsto no decreto.
- A)
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Ver todasQuestão 13Concluídas as ARR, os resultados devem ser:
Questão 14Na seleção dos atos da agenda de ARR, tem preferência o ato normativo:
Questão 15A agenda de ARR é vinculada ao:
Questão 16É critério preferencial para inclusão de ato normativo na agenda de ARR:
Questão 17A agenda de ARR deve ser concluída:
Questão 18Ato com AIR dispensada por urgência terá ARR realizada em: