Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
O estoque regulatório é analisado para decidir sobre:
- A)
criar novas agências reguladoras
- B)
punir empresas por infrações passadas
- C)
conceder novos mandatos a dirigentes
- D)
manter, alterar ou revogar atos normativos vigentes
- E)
substituir a consulta pública
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 2º, VI, do Decreto 10.411/2020 define o exame do estoque regulatório como análise para manter, alterar ou revogar atos vigentes. Punir empresas por infrações passadas é função da fiscalização, e não dessa revisão periódica de normas.
- A)
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Ver todasQuestão 9A ARR pode ter por objeto:
Questão 10A ARR é, em relação à norma:
Questão 11A agenda de ARR contém:
Questão 12Os órgãos com competência normativa devem incluir a ARR:
Questão 13Concluídas as ARR, os resultados devem ser:
Questão 14Na seleção dos atos da agenda de ARR, tem preferência o ato normativo: