Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A agência pode celebrar contratos de custeio:
- A)
apenas até limite legal de valor
- B)
somente com o TCU
- C)
apenas por decreto
- D)
somente com autorização ministerial
- E)
independentemente do valor, por sua autonomia administrativa
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 3º, § 2º. Alternativas erradas: «apenas até limite legal de valor», «somente com o TCU», «apenas por decreto» e «somente com autorização ministerial»: todas impõem limite ou tutela e contrariam a autonomia administrativa.
- A)
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Ver todasQuestão 6A autonomia administrativa das agências abrange, segundo o art. 3º, § 2º, da Lei 13.848/2019:
Questão 7Quanto à celebração e prorrogação de contratos de custeio, a agência reguladora pode praticar esses atos:
Questão 8Pedidos de autorização para realização de concursos e provimento de cargos são:
Questão 9O programa de integridade exigido das agências reguladoras destina-se a:
Questão 10Ao decidir, a agência reguladora deve indicar:
Questão 11O dever de motivação das agências se aplica: